O município de Planura/MG, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, estabelece e divulga as  normas para o Edital de Seleção Pública Prêmios para Culturas Populares: Edição 01, respeitando os princípios da transparência, isonomia, legalidade, moralidade,  impessoalidade, publicidade, eficiência, equilíbrio na distribuição dos recursos,  gratuidade e acesso à inscrição.  

Este Concurso respeita os princípios da Convenção sobre a Proteção e Promoção da  Diversidade das Expressões Culturais, promulgada pelo Decreto nº 6.177, de 1º de agosto  de 2007 e do Plano Setorial para as Culturas Populares e se destina a reconhecer e  premiar pessoas físicas e instituições privadas sem fins lucrativos com natureza ou  finalidade cultural praticantes das diversas expressões culturais populares, observadas as  disposições dos artigos 215 e 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, dos artigos _______________ da Lei Orgânica do município de Planura/MG. Este procedimento é autorizado por meio do Processo que será regido pela  Lei Federal 14017/2020 e Decreto Federal 10464/2020 e demais que a regulamenta, a Lei nº_________, de ____ de ________ de 2020, o Decreto Municipal nº ___________, de ___de ___de ____, bem como no art. 116 da Lei 8.666/93, e  suas eventuais modificações no que lhe for aplicável e as normas estabelecidas neste  Edital.

 

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